Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

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Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Casal Garotinho ensaia plano B